PICARETAGEM OFICIAL

ENTENDENDO OS FUNDOS DE PENSÃO FECHADOS


Essas entidades foram criadas com o intuito de proporcionar aposentadoria complementar para os funcionários de uma determinada empresa, cobrindo a diferença entre o valor pago pelo INSS e o salário real do participante.

Normalmente o funcionário tem um percentual descontado de seus ganhos e o patrão, como instituidor ou patrocinador, dá uma contribuição mensal igual ou superior a do empregado ao fundo.

Assim forma-se uma poupança que na aposentadoria será utilizada mês a mês pelo titular, estendo-se o direito a seus pensionistas após sua morte.

O rendimento do fundo de pensão é a taxa de administração, que gira de 2% até 5%, dependendo o fundo.

Basicamente é isto um fundo de pensão.

A participação dos fundos na economia de um país é relevante, tanto que a Argentina está privatizando as empresas de previdência privada para utilizar seus recursos na solução dos problemas de caixa do governo.

Podemos entender então, que o volume de recursos mantidos no sistema é espantoso, portanto com plena capacidade de atuar nas bolsas de valores interferindo nos índices positivamente ou negativamente conforme seus interesses. Daí tanta preocupação da área econômica dos governos em definir regras para a atuação dos fundos num mercado tão volátil.

Os fundos de previdência complementar fechados classificam-se em três grupos:

EQUILIBRADOS – São aqueles que mantem em suas reservas valores suficientes para atender os benefícios futuros que seus participantes terão direito, sem sobras e nem faltas.

DEFICITÁRIOS – São aqueles que tem mais benefícios a conceder do que as reservas do plano. Tal distorção provem principalmente da má administração do fundo ou de aplicações financeiras que não obtiveram o sucesso esperado. Nesse caso o plano, conforme determina a lei, deverá ser revisto e adequado à nova realidade, onde normalmente os benefícios a conceder serão diminuídos, como forma de todos os contribuintes serem atendidos.

SUPERAVITÁRIOS – São aqueles que tem mais reservas do que benefícios a conceder, o que igualmente é uma distorção do plano, e igualmente é prevista em lei, onde ações devem ser colocadas em prática buscando a adequação do fundo ao equilíbrio. O superávit decorre de vários fatores, mas os principais são os bons resultados de aplicações financeiras, de aplicações em bolsas de valores e ainda do desligamento de participantes, que ao desligarem-se do plano não resgataram a totalidade de suas contribuições, deixando lá recursos sem a devida previsão de benefícios a conceder.

Para melhor entendimento do segmento “SUPERAVITÁRIOS”, vamos tomar como exemplo a PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que além de ser o maior do Brasil e uma das maiores do mundo, vem registrando superávits constantes em seus balanços.

PREVI

O balanço do exercício de 2007 apontou um superávit da ordem de 57 bilhões de reais. Valor espantoso e expressivo, principalmente porque em apenas um fundo de pensão podemos notar que sua sobra de recursos, aquela que está além do patrimônio da empresa, que é muito maior, temos presente um ativo espetacular, que para termos como mensurá-lo podemos dizer que é maior do que o somatório dos orçamentos de vários ministérios do governo.

Já foi dito que superávit é desequilíbrio e a Previ está “desequilibrada” em 57 bilhões de reais. Cabe então buscar os motivos da distorção, que certamente encontrarão guarida nos fatores aludidos no tópico “Superavitários” acima.

O primeiro fator relevante foi a aplicação em bolsa, com realce às ações da Vale do Rio Doce, que tiveram um bom desempenho.

Continuando a análise podemos simplificar o entendimento dizendo que investimentos são feitos com sobras, como em qualquer lar brasileiro onde se deposita dinheiro em cadernetas de poupança e, obviamente somente as sobras são guardadas.

O ponto de partida das “sobras” da Previ está mais do que claro no tópico “Superavitários” quando se fala em “desligamento de participantes”.

A partir de 1990 no Governo Collor, excluindo-se o Governo Itamar e retomando no Governo FHC em 1995 até 2002, ocorreram em torno de 40.000 desligamentos de participantes dos planos da Previ.

O Banco do Brasil, patrocinador do fundo, através de diversos instrumentos como PDV, demissões sumárias, pressão para pedidos de demissão, plano de adequação de quadros e mais tantas outras formas que se possa imaginar de perseguição a seus próprios funcionários, demitiu tantos e de forma tão arbitrária, que a conseqüência não poderia ser outra senão as sobras iniciais, que geraram o superávit de hoje.

A passividade do Governo Federal foi assustadora, pois o BB chegou ao cúmulo de demitir funcionários e tomar-lhes arbitrariamente seus depósitos no fundo, esquecendo, por conveniência, que os valores lá estavam porque foram descontados dos salários dos empregados.

Como todo ato tem sua finalidade, fica fácil entender porque tudo ocorreu.

Em 1995 o BB vinha amargando três exercícios de balanços deficitários e o Governo Federal não tinha como socorre-lo, então demitiram com dois motivos, sendo o primeiro diminuir a folha de pagamento do Banco e o segundo, o principal, desligar funcionários da PREVI até que os demitidos tivessem deixado no fundo 11 bilhões de reais.

O próximo passo foi simples, como os 11 bilhões não tinham a contrapartida de benefícios a conceder, portanto nada mais eram do que sobras, que numa simples manobra contábil apareceram como superávit e foram imediatamente emprestados ao BB, com juros módicos e suave prazo de pagamento em 32 anos.

Assim o Banco do Brasil foi saneado, a Previ teve capital suficiente para seus grandes investimentos, pois o confisco foi muito maior do que o valor emprestado ao BB e o Governo Federal não precisou desembolsar um centavo sequer, tudo sendo resolvido demitindo e roubando milhares de trabalhadores.

A conclusão que podemos chegar é que o Banco do Brasil continua existindo à custa do roubo no fundo de pensão de seus próprios funcionários.

arytaunay@uol.com.br