Já vimos na matéria anterior que os fundos de pensão das estatais são verdadeiros “sacos de gatos” na economia de um país.
Agora vamos ver suas finalidades, onde a primeira delas é a criação de uma garantia para a aposentadoria dos participantes e a segunda, bem, a segunda é que nos leva para o campo da “obscuridade”.
É praxe nas empresas, tanto públicas, privadas ou principalmente de economia mista, que se crie um fundo de pensão para benefício dos empregados e a coisa começa com ótimas intenções (para quem entende pouco do assunto).
O discurso inicial é muito bonito, lindo mesmo, inflamam os empregados com chavões (que sempre colam), do tipo “queremos garantir o futuro de nossos empregados”, “assim poderão trabalhar mais à vontade”, “é a união de todos pelo benefício de todos”, e por aí vai.
No início todo mundo acredita, afinal a idéia realmente é muito boa, mas como tudo que concentra capital é perigoso, logo os problemas começam a surgir.
Todo mundo contribuindo e a “coisa engordando”, poucos se dão conta de que o controle do dinheiro não é dos participantes, embora digam que a diretoria do fundo é eleita pelo voto de todos, mas esquecem que o patrocinador tem um peso maior na escolha de tais dirigentes, portanto no final das contas os “manda-chuvas” foram escolhidos pelo patrão e não pelo “peão”.
Em pouco tempo o fundo vai estar “gordinho” e o patrocinador de “olho”, afinal é ele que manda naquela dinheirama toda e tem que tirar proveito dela, senão não teria criado o fundo, pois bobo quem acreditou que a finalidade era realmente favorecer o participante.
É nesse ponto que entramos no campo da “OBSCURIDADE”.
Vejam, o patrimônio do fundo muitas vezes chega a ficar maior do que o do próprio patrocinador e este, por conseguinte, pode e quer tirar proveito da situação, pois manipulando o dinheiro do fundo aufere inúmeras vantagens para a empresa. Na verdade é uma poupança que ele fez, descontando em suaves prestações de todos os seus empregados.
Como na “obscuridade” a primeira classe que encontramos é sempre a dos políticos e seus eternos interesses “maquiavélicos e espúrios”, principalmente no caso dos fundos de pensão das empresas estatais e de economia mista, sua avidez aflora com incontrolável apetite.
Alguns mais desinformados, desinteressados ou desavisados, chegados mais ao “superficial” das coisas, podem até perguntar como é possível “meter a mão” em entidades tão fiscalizadas, que seguem uma legislação rígida e mostram suas contas a quem interessar possa.
Então, para informá-los, interessa-los ou avisa-los, vai aqui um tipo de “Manual da Roubalheira Generalizada nos Fundos de Pensão”.
O primeiro passo já vimos, que é criar o fundo com a mais “altruísta” das intenções, abarrotar o caixa com a contribuição dos participantes e aí então partir para a parte operacional do manual acima citado.
Se o fundo pertence ao setor público é óbvio que a “politicalha” tem especial interesse naquela grana toda que lá está acumulada,mas como já vimos, parece impossível “mexer” na dita grana por conta das inúmeras formas de fiscalização, mas, mas, mas, mas, como para tudo no nosso amado Brasil, País de Todos(os políticos) sempre há um jeitinho, a legislação, criada e “aperfeiçoada” por esses mesmos políticos, permite uma série de investimentos a serem feitos com o dinheiro dos fundos.
Assim, basta que a diretoria do fundo, que foi escolhida pelo patrocinador, que teve sua diretoria escolhida pelo partido no poder, portanto pelos políticos que criaram a legislação dos fundos, resolva fazer um determinado investimento, por exemplo no ramo da construção civil, digamos que resolvam construir um edifício de salas e apartamentos, já que dinheiro não falta e com certeza o “corpo social” do fundo (coitados), vai achar muito bom, ainda mais que seus “diretores defensores” dirão que se trata de algo muito bem estudado e que os lucros virão em benefício de todos. Que lindo!
Aí é que o “golpe” acontece. A obra é superfaturada, demora uma eternidade para ficar pronta, pois quanto mais tempo dura maior é o tempo de desvio e quando fica pronta normalmente vem a triste notícia: “O investimento não teve o retorno esperado por problemas de mercado, os custos de construção foram elevados e nos obrigamos a negociar por um preço abaixo do custo”. Normalmente alguns ou muitos MILHÕES foram para o ralo (leia-se “bolsos”).
Agora pergunto: Onde foram parar tais MILHÕES? Ora minha gente, seria ingenuidade não saber. Estão lá quietinhos no tão falado “Caixa 2” de algum partido político. Qual partido seria hein? Será que no partido que manda no fundo? Acho que não, pois homens públicos tão preocupados com o bem estar da população não teriam capacidade de fazer algo assim. Eu terminantemente me recuso a acreditar numa insanidade dessas!
Mas algo eu esqueci de perguntar. Quem ficou no prejuízo? Claro que foi o fundo. Mas quem é o fundo? Ora, são os empregados da empresa. Então mais uma vez fica bem claro o tipo de políticos que habitam por aqui desde o tempo da “Terra de Vera Cruz”, ou Santa Cruz, sei eu lá.
Isto em países decentes seria punido de forma exemplar. No Japão o cara se mata na frente das câmeras de vergonha, em outros lugares cortariam o braço do ladrão fora (acho que lá não tem estuprador) e aqui no Brasil, se assim fosse, seriamos a terra dos manetas e dos eunucos. Político ia ter que assinar com o pé.
Agora, tenhamos sempre em mente que há um interesse latente da classe política em manter os fundos de pensão com saúde financeira e disso a politicalha não abre mão, inclusive na legislação que criaram existe um mecanismo de proteção impeditivo da “quebra” do fundo. Determinaram, que se por acaso, houver risco de falta de liquidez todos os benefícios pagos serão REDUZIDOS. Viram que pérola? Desviam, consomem, se locupletam e deixam a conta para quem? Para o Zé Mané que pagou a vida toda!
A fiscalização das contas? Bem isso é com o Conselho Fiscal e graças ao bom Deus ele é composto pelos participantes, mas não por muito tempo, porque um nobre Senador da República Federativa do Brasil, já está dando um jeitinho nesse “incômodo”. O grande Aloizio Mercadante apresentou um projeto de lei onde o controle do Conselho Fiscal dos fundos de pensão passa dos participantes para o patrocinador. É o conhecido PL “Raposa Cuidando das Galinhas”, ou mais popular como “Projeto Cara de Pau”.
A movimentação, a luta sem fim e a dedicação das inúmeras associações de funcionários e aposentados que buscam manter os direitos dos participantes é imensa. O judiciário está abarrotado com ações discutindo direitos usurpados, mas a ganância de quem domina é insaciável e o Brasil vai pagar o mico internacional de ser o primeiro país a quebrar o sistema de fundos de pensão, que não resistirá a tamanha falta de vergonha na cara.
Ary Taunay Filho
domingo, 28 de março de 2010
PICARETAGEM OFICIAL
ENTENDENDO OS FUNDOS DE PENSÃO FECHADOS
Essas entidades foram criadas com o intuito de proporcionar aposentadoria complementar para os funcionários de uma determinada empresa, cobrindo a diferença entre o valor pago pelo INSS e o salário real do participante.
Normalmente o funcionário tem um percentual descontado de seus ganhos e o patrão, como instituidor ou patrocinador, dá uma contribuição mensal igual ou superior a do empregado ao fundo.
Assim forma-se uma poupança que na aposentadoria será utilizada mês a mês pelo titular, estendo-se o direito a seus pensionistas após sua morte.
O rendimento do fundo de pensão é a taxa de administração, que gira de 2% até 5%, dependendo o fundo.
Basicamente é isto um fundo de pensão.
A participação dos fundos na economia de um país é relevante, tanto que a Argentina está privatizando as empresas de previdência privada para utilizar seus recursos na solução dos problemas de caixa do governo.
Podemos entender então, que o volume de recursos mantidos no sistema é espantoso, portanto com plena capacidade de atuar nas bolsas de valores interferindo nos índices positivamente ou negativamente conforme seus interesses. Daí tanta preocupação da área econômica dos governos em definir regras para a atuação dos fundos num mercado tão volátil.
Os fundos de previdência complementar fechados classificam-se em três grupos:
EQUILIBRADOS – São aqueles que mantem em suas reservas valores suficientes para atender os benefícios futuros que seus participantes terão direito, sem sobras e nem faltas.
DEFICITÁRIOS – São aqueles que tem mais benefícios a conceder do que as reservas do plano. Tal distorção provem principalmente da má administração do fundo ou de aplicações financeiras que não obtiveram o sucesso esperado. Nesse caso o plano, conforme determina a lei, deverá ser revisto e adequado à nova realidade, onde normalmente os benefícios a conceder serão diminuídos, como forma de todos os contribuintes serem atendidos.
SUPERAVITÁRIOS – São aqueles que tem mais reservas do que benefícios a conceder, o que igualmente é uma distorção do plano, e igualmente é prevista em lei, onde ações devem ser colocadas em prática buscando a adequação do fundo ao equilíbrio. O superávit decorre de vários fatores, mas os principais são os bons resultados de aplicações financeiras, de aplicações em bolsas de valores e ainda do desligamento de participantes, que ao desligarem-se do plano não resgataram a totalidade de suas contribuições, deixando lá recursos sem a devida previsão de benefícios a conceder.
Para melhor entendimento do segmento “SUPERAVITÁRIOS”, vamos tomar como exemplo a PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que além de ser o maior do Brasil e uma das maiores do mundo, vem registrando superávits constantes em seus balanços.
PREVI
O balanço do exercício de 2007 apontou um superávit da ordem de 57 bilhões de reais. Valor espantoso e expressivo, principalmente porque em apenas um fundo de pensão podemos notar que sua sobra de recursos, aquela que está além do patrimônio da empresa, que é muito maior, temos presente um ativo espetacular, que para termos como mensurá-lo podemos dizer que é maior do que o somatório dos orçamentos de vários ministérios do governo.
Já foi dito que superávit é desequilíbrio e a Previ está “desequilibrada” em 57 bilhões de reais. Cabe então buscar os motivos da distorção, que certamente encontrarão guarida nos fatores aludidos no tópico “Superavitários” acima.
O primeiro fator relevante foi a aplicação em bolsa, com realce às ações da Vale do Rio Doce, que tiveram um bom desempenho.
Continuando a análise podemos simplificar o entendimento dizendo que investimentos são feitos com sobras, como em qualquer lar brasileiro onde se deposita dinheiro em cadernetas de poupança e, obviamente somente as sobras são guardadas.
O ponto de partida das “sobras” da Previ está mais do que claro no tópico “Superavitários” quando se fala em “desligamento de participantes”.
A partir de 1990 no Governo Collor, excluindo-se o Governo Itamar e retomando no Governo FHC em 1995 até 2002, ocorreram em torno de 40.000 desligamentos de participantes dos planos da Previ.
O Banco do Brasil, patrocinador do fundo, através de diversos instrumentos como PDV, demissões sumárias, pressão para pedidos de demissão, plano de adequação de quadros e mais tantas outras formas que se possa imaginar de perseguição a seus próprios funcionários, demitiu tantos e de forma tão arbitrária, que a conseqüência não poderia ser outra senão as sobras iniciais, que geraram o superávit de hoje.
A passividade do Governo Federal foi assustadora, pois o BB chegou ao cúmulo de demitir funcionários e tomar-lhes arbitrariamente seus depósitos no fundo, esquecendo, por conveniência, que os valores lá estavam porque foram descontados dos salários dos empregados.
Como todo ato tem sua finalidade, fica fácil entender porque tudo ocorreu.
Em 1995 o BB vinha amargando três exercícios de balanços deficitários e o Governo Federal não tinha como socorre-lo, então demitiram com dois motivos, sendo o primeiro diminuir a folha de pagamento do Banco e o segundo, o principal, desligar funcionários da PREVI até que os demitidos tivessem deixado no fundo 11 bilhões de reais.
O próximo passo foi simples, como os 11 bilhões não tinham a contrapartida de benefícios a conceder, portanto nada mais eram do que sobras, que numa simples manobra contábil apareceram como superávit e foram imediatamente emprestados ao BB, com juros módicos e suave prazo de pagamento em 32 anos.
Assim o Banco do Brasil foi saneado, a Previ teve capital suficiente para seus grandes investimentos, pois o confisco foi muito maior do que o valor emprestado ao BB e o Governo Federal não precisou desembolsar um centavo sequer, tudo sendo resolvido demitindo e roubando milhares de trabalhadores.
A conclusão que podemos chegar é que o Banco do Brasil continua existindo à custa do roubo no fundo de pensão de seus próprios funcionários.
arytaunay@uol.com.br
Essas entidades foram criadas com o intuito de proporcionar aposentadoria complementar para os funcionários de uma determinada empresa, cobrindo a diferença entre o valor pago pelo INSS e o salário real do participante.
Normalmente o funcionário tem um percentual descontado de seus ganhos e o patrão, como instituidor ou patrocinador, dá uma contribuição mensal igual ou superior a do empregado ao fundo.
Assim forma-se uma poupança que na aposentadoria será utilizada mês a mês pelo titular, estendo-se o direito a seus pensionistas após sua morte.
O rendimento do fundo de pensão é a taxa de administração, que gira de 2% até 5%, dependendo o fundo.
Basicamente é isto um fundo de pensão.
A participação dos fundos na economia de um país é relevante, tanto que a Argentina está privatizando as empresas de previdência privada para utilizar seus recursos na solução dos problemas de caixa do governo.
Podemos entender então, que o volume de recursos mantidos no sistema é espantoso, portanto com plena capacidade de atuar nas bolsas de valores interferindo nos índices positivamente ou negativamente conforme seus interesses. Daí tanta preocupação da área econômica dos governos em definir regras para a atuação dos fundos num mercado tão volátil.
Os fundos de previdência complementar fechados classificam-se em três grupos:
EQUILIBRADOS – São aqueles que mantem em suas reservas valores suficientes para atender os benefícios futuros que seus participantes terão direito, sem sobras e nem faltas.
DEFICITÁRIOS – São aqueles que tem mais benefícios a conceder do que as reservas do plano. Tal distorção provem principalmente da má administração do fundo ou de aplicações financeiras que não obtiveram o sucesso esperado. Nesse caso o plano, conforme determina a lei, deverá ser revisto e adequado à nova realidade, onde normalmente os benefícios a conceder serão diminuídos, como forma de todos os contribuintes serem atendidos.
SUPERAVITÁRIOS – São aqueles que tem mais reservas do que benefícios a conceder, o que igualmente é uma distorção do plano, e igualmente é prevista em lei, onde ações devem ser colocadas em prática buscando a adequação do fundo ao equilíbrio. O superávit decorre de vários fatores, mas os principais são os bons resultados de aplicações financeiras, de aplicações em bolsas de valores e ainda do desligamento de participantes, que ao desligarem-se do plano não resgataram a totalidade de suas contribuições, deixando lá recursos sem a devida previsão de benefícios a conceder.
Para melhor entendimento do segmento “SUPERAVITÁRIOS”, vamos tomar como exemplo a PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, que além de ser o maior do Brasil e uma das maiores do mundo, vem registrando superávits constantes em seus balanços.
PREVI
O balanço do exercício de 2007 apontou um superávit da ordem de 57 bilhões de reais. Valor espantoso e expressivo, principalmente porque em apenas um fundo de pensão podemos notar que sua sobra de recursos, aquela que está além do patrimônio da empresa, que é muito maior, temos presente um ativo espetacular, que para termos como mensurá-lo podemos dizer que é maior do que o somatório dos orçamentos de vários ministérios do governo.
Já foi dito que superávit é desequilíbrio e a Previ está “desequilibrada” em 57 bilhões de reais. Cabe então buscar os motivos da distorção, que certamente encontrarão guarida nos fatores aludidos no tópico “Superavitários” acima.
O primeiro fator relevante foi a aplicação em bolsa, com realce às ações da Vale do Rio Doce, que tiveram um bom desempenho.
Continuando a análise podemos simplificar o entendimento dizendo que investimentos são feitos com sobras, como em qualquer lar brasileiro onde se deposita dinheiro em cadernetas de poupança e, obviamente somente as sobras são guardadas.
O ponto de partida das “sobras” da Previ está mais do que claro no tópico “Superavitários” quando se fala em “desligamento de participantes”.
A partir de 1990 no Governo Collor, excluindo-se o Governo Itamar e retomando no Governo FHC em 1995 até 2002, ocorreram em torno de 40.000 desligamentos de participantes dos planos da Previ.
O Banco do Brasil, patrocinador do fundo, através de diversos instrumentos como PDV, demissões sumárias, pressão para pedidos de demissão, plano de adequação de quadros e mais tantas outras formas que se possa imaginar de perseguição a seus próprios funcionários, demitiu tantos e de forma tão arbitrária, que a conseqüência não poderia ser outra senão as sobras iniciais, que geraram o superávit de hoje.
A passividade do Governo Federal foi assustadora, pois o BB chegou ao cúmulo de demitir funcionários e tomar-lhes arbitrariamente seus depósitos no fundo, esquecendo, por conveniência, que os valores lá estavam porque foram descontados dos salários dos empregados.
Como todo ato tem sua finalidade, fica fácil entender porque tudo ocorreu.
Em 1995 o BB vinha amargando três exercícios de balanços deficitários e o Governo Federal não tinha como socorre-lo, então demitiram com dois motivos, sendo o primeiro diminuir a folha de pagamento do Banco e o segundo, o principal, desligar funcionários da PREVI até que os demitidos tivessem deixado no fundo 11 bilhões de reais.
O próximo passo foi simples, como os 11 bilhões não tinham a contrapartida de benefícios a conceder, portanto nada mais eram do que sobras, que numa simples manobra contábil apareceram como superávit e foram imediatamente emprestados ao BB, com juros módicos e suave prazo de pagamento em 32 anos.
Assim o Banco do Brasil foi saneado, a Previ teve capital suficiente para seus grandes investimentos, pois o confisco foi muito maior do que o valor emprestado ao BB e o Governo Federal não precisou desembolsar um centavo sequer, tudo sendo resolvido demitindo e roubando milhares de trabalhadores.
A conclusão que podemos chegar é que o Banco do Brasil continua existindo à custa do roubo no fundo de pensão de seus próprios funcionários.
arytaunay@uol.com.br
sábado, 27 de março de 2010
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
"DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS"
Capítulo I - "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"
Artigo 5 - Inciso LXXVIII
Parágrafo 2 - Os direitos e garantias expressas nesta Constituição não EXCLUEM outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, OU dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Parágrafo 3 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão EQUIVALENTES às emendas contitucionais.
Capítulo I - "Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos"
Artigo 5 - Inciso LXXVIII
Parágrafo 2 - Os direitos e garantias expressas nesta Constituição não EXCLUEM outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, OU dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Parágrafo 3 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão EQUIVALENTES às emendas contitucionais.
COMUNICADO ADBB
Informamos que conforme orientação processual, para acelerar o julgamento da admissibilidade de nossa denúncia, encerra-se a partir desta data (26/03/2010) as inscrições de novos associados.
Excepcionalmente, iremos tentar incluir novos associados na denúncia apresentada à CIDH , desde que sejam recebidas as Fichas de Inscrição, devidamente assinadas, enviadas via correios e que sejam com recebimento até o dia 30 de março.
Não haverá prorrogação, nem novas datas para admissão nessa Denúncia.
Um abraço
José Heitor Barbosa de Paiva
Excepcionalmente, iremos tentar incluir novos associados na denúncia apresentada à CIDH , desde que sejam recebidas as Fichas de Inscrição, devidamente assinadas, enviadas via correios e que sejam com recebimento até o dia 30 de março.
Não haverá prorrogação, nem novas datas para admissão nessa Denúncia.
Um abraço
José Heitor Barbosa de Paiva
CARTA RICARDO BOECHAT - BAND NEWS
Guaíba(RS), 22 de março de 2010.
Prezado Boechat,
Ouvindo a Band News hoje pela manhã, aliás como faço diariamente, ouvi seu comentário a respeito das reclamações constantes, que os ouvintes fazem acusando-o de atacar o Presidente Lula.
Claro que entendi perfeitamente seu posicionamento, pois a bem da verdade o Lula é a bola da vez, é ele que está no poder, portanto a maioria das críticas naturalmente recaem sobre ele.
Eu tenho 55 anos, não tenho partido e tenho verdadeiro asco por políticos, sempre oportunistas, casuístas e mantendo o povo atrelado à miséria desde os tempos da República Velha, com muito poucas mudanças.
Como reclamam que você fala mal do Lula, dos escândalos do governo dele, que diga-se de passagem são deprimentes e só reforçam meu conceito a respeito da classe, vou lhe dar uma notícia muito interessante a respeito do FHC/PSDB, que colocará os 300 milhões da Bancoop no patamar dos trocados.
Infelizmente a história é um pouco longa e cheia de desdobramentos, sendo que cada um deles mais revoltante do que o outro, mas lhe garanto que é a pura verdade, documentada, denunciada e tudo aquilo que vou lhe dizer posso provar com a maior facilidade.
Comecemos a história na época do Collor, porque foi no período dele que o Banco do Brasil passou a apresentar resultados negativos constantes em seus balanços.
Poucos sabem o motivo, muito se disse na época, falou-se de inadimplência dos ruralistas, problemas com a condução do Plano Collor e até acusaram os funcionários de marajás, ao que ele imediatamente reagiu e atendeu o clamor da população e já que era “Caçador de Marajás”, ao invés de demitir aquela vagabundagem dos ministérios, que não fazia nada e ganhava muito, aceitou a determinação “global” e demitiu 6.000 empregados do BB.
Queriam mais, mas o Plano Collor estava “fazendo água” e o Banco do Brasil era peça importante na fiscalização do que ocorria no meio bancário, principalmente porque os bancos privados estavam boicotando o plano e atendendo as negociações “duvidosas” de sua clientela, temendo claro perder mercado. Assim Collor suspendeu as demissões, mas a mídia não noticiou e ninguém ficou sabendo de nada, apenas os coitados que perderam o emprego conseguido à custa de um concorrido concurso público, que você sabe muito bem como era.
Com a entrada do Itamar, de cara disse que não demitiria funcionários do BB, era muito apegado as tradições(vide fusca”) e tinha um respeito muito grande pela instituição, admirava a honestidade do corpo funcional do BB, mas infelizmente os registros negativos em balanços sucessivos continuavam.
Agora a verdade sobre os prejuízos do Banco do Brasil. Em 1967(veja onde já andamos), foi criada a Previ, dizia-se que para garantir um “futuro melhor” para os funcionários da Casa, mas não era bem isso não, embora também fosse verdade, mas não era o principal objetivo a ser alcançado.
Lá em 67 o Banco do Brasil estava com um problema sério, porque os aposentados tinham por direito continuar recebendo o salário da ativa, e como não havia outra saída o BB continuava pagando seus ex-empregados.
Isto se tornou insuportável e resolveram criar a Previ, pois a previsão é que o número de funcionários chegaria aos 100 mil rapidamente e o fundo acumularia reservas para pagar os pré-67(em torno de 20 mil pessoas), que igualmente contribuiriam para o fundo na mesma paridade dos ativos, ou seja, para cada centavo descontado em folha o BB depositaria 2 centavos e assim o bolo cresceria rapidamente.
Acontece que o pessoal pré-67 ficou com medo da novidade e por precaução não se associou na Previ, preferindo ficar recebendo direto do BB, sendo assim a sangria continuou com a despesa daqueles aposentados, mas já sabendo que aumentaria mais ainda por conta de mais alguns milhares, que já estavam perto de cair fora e igualmente não se associaram na Previ.
Dessa forma não tinha como o BB agüentar por muito tempo e só não estourou antes porque a “Conta Movimento” tapava o furo, mas com o fim dela a coisa começou a ficar feia.
Bem, voltemos para os anos 90 e a posse de FHC no início de 1995. O homem chegou cheio de idéias neoliberais e compromissado com o imperialismo do Tio Sam, ávido por botar as mãos nas estatais brasileiras.
Claro que entre elas figurava o Banco do Brasil, mas FHC tinha um sério problema, porque ninguém se interessaria por uma instituição falida, que já se previa não ter capacidade de sair do vermelho a curto prazo, mas o problema se tornava maior ainda porque o Tesouro Nacional não tinha dinheiro para sanear a instituição.
Aí, pensa daqui e dali, as espetaculares mentes tucanas da época, querendo mostrar serviço para o Chefão e já de olho no sucesso que fariam perante os investidores estrangeiros, acharam uma solução “milagrosa”: VAMOS METER A MÃO NO DINHEIRO DA PREVI.
Na época a Previ já acumulava um patrimônio respeitável, principalmente porque não tinha que pagar os aposentados pré-67, que continuavam comprometendo a folha do BB, portanto o fundo dedicava-se exclusivamente a juntar dinheiro dos funcionários que entraram no BB depois de 1967 e que ainda estavam longe de terem direito ao benefício pelo qual estavam pagando.
O prejuízo acumulado do BB já chegava aos 5 bilhões de reais e como o banco tinha a obrigação de pagar a contribuição patronal a Previ e não vinha fazendo, sua dívida com a entidade já chegava a outros 5 bilhões de reais. Que pepino hein!
Então a solução final. Lançaram o PDV de 1995, fizeram um alarido, o Presidente do BB, Paulo César Ximenes, aquele mesmo que vive sendo condenado por “improbidades” diversas, foi para a Globo numa manhã falar em canal aberto com todos os funcionários, claro que devidamente convocados para lá estarem as 6 h da manhã e disse um monte de baboseiras, inclusive que “por amor ao BB” seria exigido do corpo funcional(maior patrimônio da instituição) este sacrifício supremo, mas que todos seriam devidamente amparados por um incentivo financeiro substancial, podendo contar inclusive com um programa de orientação e treinamento para recolocação no mercado de trabalho.
Isto na verdade nunca aconteceu, pois tão logo 15 mil bancários aderiram ao famigerado plano o BB mandou suspender a estrutura fictícia montada para apóia-los e jogou no olho da rua milhares de pais e mães de família, quarentões e sem a mínima aceitação no mercado.
Agora alguém dirá: Mas que plano foi esse? Que burrice, como iriam juntar dinheiro para sanear o BB se estavam pagando incentivos? Na verdade estão mesmo é gastando mais ainda!
Calma, a coisa foi muito bem pensada. Lembra que eu falei que a paridade das contribuições era 1 para o funcionário e 2 para o Banco do Brasil? Então, o plano macabro consistia no seguinte: Demitiriam um determinado número de funcionários, não importando se o Banco ficasse com falta de pessoal(botaram estagiários a troco de banana no lugar deles), dariam o direito ao resgate das contribuições à Previ, mas apenas as CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS dos demitidos, retendo a CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, que era o dobro da pessoal, até que essa retenção atingisse a soma “espantosa” de 10 BILHÕES DE REAIS.
Depois foi fácil. Juntada a grana, a Previ em 23.12.1997, pagou o BB a quantia de 5 bilhões por conta dos pré-67 e a partir daí assumiu a bronca e emprestou ao banco mais 6 bilhões, para pagamento em 32 anos com juros módicos. Bem pertinho do final do ano não? Então não preciso nem dizer que a partir daí o BB passou a dar lucro novamente.
Ta na cara quem pagou a festa!
Há quem diga, inclusive a maioria das pessoas, coisas do tipo: “Pegaram uma grana preta e caíram fora, agora estão chorando”, ou pior ainda “Eram marajás, tinham mais é que se ferrar”, mas o mais corriqueiro foi “Aderiram ao PDV espontaneamente, receberam suas indenizações e foi um ato jurídico perfeito”.
Mentira, pura mentira. Não foi assim que aconteceu. Primeiro o PDV foi lançado em meados de junho/95 e o tempo de opção seria até 31.07.95. Mais de 30 dias para pensar, mas a adesão inicial não foi a esperada, então começou a pressão. Todos os gerentes receberam carta branca para demitir sumariamente, portanto se o sujeito não gostasse da cara de alguém, olho da rua e fim de conversa. Depois começaram a chegar nas agências “listas de demitidos elegíveis”, aqueles considerados pela direção do BB como descartáveis e as listas eram grandes.
Naquele clima de terror todo mundo se viu numa sinuca de bico, pois se não aceitassem o incentivo seriam demitidos sem ele, sem dó nem piedade e já que o nome do dito cujo estava na lista, o mais aconselhável é que pegasse o chapéu e fosse para casa.
Por outro lado temos que lembrar a época do acontecimento, um tempo de achatamento salarial brutal dentro do BB e também levar em consideração a que se propunha a Previ em termos de aposentadoria para os associados, pois sendo um fundo de “complemento” do valor recebido do INSS até o limite do salário da ativa, qualquer um sabia que sua aposentadoria seria quase que totalmente paga pela Previdência Social, restando muito pouco para a Previ complementar. Não esquecendo que noutros tempos, quando o salário realmente era bom dentro do BB, altas somas foram descontadas dos empregados e entregues à Previ. No momento do PDV o negócio não se mostrava compensador, então era melhor cair fora e resgatar suas contribuições do que arriscar ficar e acabar perdendo tudo. Até certo ponto uma decisão acertada, porque hoje o salário do BB é inferior ao teto do INSS.
Uma grande vilania já veio por conta da situação do quadro funcional, de como ele era formado. O Brasil é imenso e os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estavam tomados por gente oriunda do RS, SC, PR e SP. Lá, buscando galgar os cargos da carreira, se instalaram jovens e suas recém formadas famílias, enfrentando todas as dificuldades da época. Não havia hospitais, escolas, farmácias, água potável, luz elétrica e muito menos saneamento básico, coisa que até hoje a maior parte das pequenas comunidades dessas regiões ainda não dispõe.
Os anos 70 e 80, tempo do “milagre brasileiro” e da ditadura militar, foram marcados pelos altos investimentos na agricultura, com ênfase ao avanço das fronteiras agrícolas. Quem foi para Rondônia ou Mato Grosso naquela época buscando terras, que não tinha um estreito relacionamento com a agência local do Banco do Brasil? E muita gente esquece que uma agência bancária não funciona sozinha, precisa de gente. Agora me diga, de onde tirar funcionários naquela região, quando sequer os habitantes escolarizados eram em número suficiente para suprir as vagas? Ora, é óbvio que se obrigaram a trazer gente de fora. Assim jovens, mas jovens mesmo, gente com 20, 21, 22 anos foram para lá iniciar orgulhosamente sua carreira no BB. Chegando lá encontravam gerentes gaúchos, chefes paulistas, caixas paranaenses e por aí vai.
Agora você veja, o sujeito lá no fim do mundo, longe de casa, muitos com família, ganhando uma mixaria e correndo o risco de ser demitido, o que iria fazer diante da pressão? Claro que não tinha outra saída a não ser abraçar o PDV e voltar para casa tentando a sorte em algum negócio.
Isto foi uma grande canalhice, isto levou pessoas de bem ao desespero, gente enlouqueceu, outros caíram em depressão profunda, famílias se esfacelaram pelo alcoolismo, filhos pagaram o pato e o pior ainda estava por vir, pois logo começaram as notícias dos suicídios, tristes, insuportáveis, mas reais. Este pessoal foi o mais atingido e se engana quem acha que a grande maioria aderiu ao PDV. Os funcionários resistiram mesmo assim, bravamente, não acreditavam que seu “Grande Pai” teria coragem de demiti-los e jogar no lixo uma história de cumplicidade de quase 200 anos, mas se enganaram e foram postos na rua aos borbotões. A maior parte dos desligamentos da época deu-se por demissão sumária e não por adesão ao PDV.
Mas para os “engenheiros do plano” eram vistos apenas como soldados na guerra: “Perdas Aceitáveis e Necessárias pelo bem de todos”. Não eram vidas, não eram famílias, apenas números exigidos pelo capital que se propunha a arrematar o banco, enxutinho e saneado, pronto para dar bons lucros.
É difícil acreditar, mas foi FHC que fez isso? Um Doutor em Sociologia reconhecido no mundo inteiro? Pode ser difícil, mas foi ele sim. O motivo? Ou os motivos? Pode ter sido só a busca pelo alinhamento com a doutrina neoliberal, ou quem sabe por um fim sociológico, afinal a Sociologia não é o estudo do comportamento das pessoas dentro de um grupo? Então, vai ver que ele resolveu criar seu próprio “laboratório” e estuda-lo em suas “teses”. Quem sabe queria ficar famoso como Vitor Hugo, autor de “Os Miseráveis” e estava preparando sua obra prima “Os Desgraçados”, quem sabe?
Mas voltando a vaca fria, vimos que em torno de 20 mil deixaram o emprego até dezembro/97 e a Previ confiscou parte de seu fundo de pensão para sanear o BB, porém quem pensa que a coisa parou por aí se enganou. Era apenas a primeira parte do plano que tinha se completado, pois o BB ainda não estava enquadrado dentro das exigências dos pretensos compradores e mais ainda deveria ser feito. O problema é que a capacidade de incentivo e perseguição dos funcionários já tinha se esgotado e já corriam dentro das agências as notícias sobre os primeiros demitidos em julho de 95, que passados mais de 2 anos já estavam na mais pura miséria, desempregados e desesperados, muitos trabalhando de bicos tentando sobreviver a qualquer custo.
Então num passe de mágica, já que o BB já estava saneado, bastando apenas para contentar os compradores adequar a folha de pagamento ao percentual do patrimônio líquido exigido, resolveram dar um incentivo ainda maior para quem aceitasse sair. Por incrível que pareça, a partir de dezembro/97, quem saísse levaria de brinde a “Contribuição Patronal” do BB. Ora, uma bofetada naqueles 20 mil de 95, que tiveram seu fundo de poupança confiscado e o pior, ao mesmo tempo que a Previ negava veementemente no judiciário esse direito ao pessoal de 95 , dava administrativamente aos pós-dezembro/97, numa nítida falta de vergonha na cara, coisa que diga-se de passagem nunca tiveram.
Assim o BB caminhava célere para a privatização, grande sonho de FHC, que já vinha “torrando” estatais a torto e a direito, mas eis que algo novo acontece.
A operação de entrega dos 11 bilhões ao BB em dezembro/97, gerou uma série de especulações e protestos por parte das diversas associações de funcionários e aposentados ligados ao BB, inclusive a então Senadora Heloisa Helena entrou com uma denúncia no TCU, questionando a operação como ilegal. Argumentou muito bem e o relator, Ministro Adylson Motta, acolheu a denúncia, mas infelizmente a pobre hoje cria teias de aranha nas gavetas do órgão, não se sabe por influência de quem. A bem da verdade a história real do Brasil de todos os tempos encontra-se em gavetas e não nos livros, mas a ação da Heloisa Helena ajudou e muito.
Quase pronto para a privatização FHC levou um revés. Uma pequena associação de Porto Alegre, chamada AMEST, montou uma ação judicial contestando toda a operação, mas como não tinha dinheiro para bancar o processo, valeu-se de uma parceria com a UNAMIBB, bem estruturada associação de defesa dos acionistas minoritários do BB, na época presidida pelo eterno lutador Sr. Ciro Verçosa, que patrocinou a questão e obteve êxito inicial impedindo tecnicamente a privatização, porque com sentença favorável ao final, o BB deveria ser condenado a desfazer a operação, portanto voltaria ao plano de “deficitário”. Assim os investidores colocaram as barbas de molho e fecharam a carteira.
A turma do FHC continuava esperançosa e manteve as demissões no BB, pois acreditava na derrota da tese da AMEST/UNAMIBB, esperando que encerrada a disputa e as metas de enxugamento do banco já estando atingidas, seria um pequeno passo para privatiza-lo.
Claro que o tempo estava passando e nos aproximávamos do pleito de 2002, mas o pessoal de FHC continuava confiante na vitória, que se sabe não aconteceu.
Lula venceu, assumiu e suspendeu as demissões e o plano de FHC ficou para a próxima, enquanto a ação da Amest/Unamibb não se sabe a quantas anda, tampouco a denúncia da Heloisa Helena, mas dos males o menor, pelo menos a coisa estancou.
Mas que beleza! Lula ganhou! Nosso defensor, o Robin Wood dos trabalhadores. Agora estamos feitos, afinal lutamos no PT desde seu nascimento, caminhamos lado a lado com o Lula, o Olívio Dutra, Tarso Genro, Pimentel, Bernardo, Mercadante. Empunhamos bandeiras vermelhas estreladas, lideramos greves, sim porque os metalúrgicos do ABC não tinham representação nacional, foram os bancários que espalharam o PT pelo Brasil afora. Chegamos até a apanhar da polícia nos comícios, mas tinha valido a pena e ainda desnorteados pela surra que FHC nos dera, continuamos firmes na bandeira vermelha e colocamos o homem lá.
Ele assumiu, lotou a Previ de sindicalistas semi-analfabetos, ocuparam todos os cargos de diretoria das empresas controladas pela Previ, sentaram naquela dinheirama toda e NOS DERAM UMA BANANA! Afinal já tínhamos sido demitidos mesmo e eles já estavam eleitos. Pra que fazer alguma coisa e mexer com a fonte do caixa 2?
Assim a Previ entrou num mar de escândalos e sumiços de dinheiro sem precedentes. Só no tal Costa do Sauípe na Bahia consumiram 800 milhões de reais e não é coisa minha não, pois a própria Previ anunciou que investiu 1 bilhão de reais no empreendimento e não alcançando o sucesso esperado vendeu por 200 milhões de reais. Onde será que foi parar a bagatela de 800 milhões?
Bem, antes que essa faceta política me revolte o estômago, vamos passar para outra não menos revoltante: O JUDICIÁRIO.
Os funcionários do Banco do Brasil sempre tiveram uma confiança quase que paternal com o banco e suas instituições e ao saírem em 95, acreditavam piamente que todos os seus direitos haviam sido respeitados, mas com o correr dos anos e sabendo de todas as barbaridades praticadas pela instituição contra seu pessoal, começaram a estudar mais profundamente as contas de suas demissões, depois já estava todo mundo na miséria mesmo e não custava nada dar uma “esmiuçada” procurando mais algum, quem sabe.
Desta forma começaram a descobrir, que as benditas “Cotas Patronais”, negadas pela Previ sob a alegação que foram depositadas pelo BB e não pelo associado, poderiam ser discutidas no judiciário, principalmente com a seguinte argumentação.
A Previ em seu estatuto de 04.03.80 passou a operar no sistema de CAPITALIZAÇÃO. Isto significa que cada associado tinha uma conta individual, como uma poupança, mais ou menos o sistema aplicado pelos fundos de aposentadoria dos norte-americanos. Então, se assim era, obviamente tudo aquilo que fosse depositado na conta do participante, indiferente de ser descontado do seu salário ou depositado pelo patrocinador, lhe pertencia, não se podendo fazer distinção entre as origens dos créditos, mas a Previ continuava negando.
Claro que sem fundamento legal, porque o artigo 31 do Decreto 81.240/78(guarde bem o número desse decreto, pois ele é a chave de toda a questão) que regulava pela primeira vez os fundos de pensão fechados e abertos, dizia que seriam devolvidas aos que se desligassem do plano um determinado percentual das ‘CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS” ao fundo, não fazendo alusão a origem da contribuição, se pessoal ou patronal. Óbvio que o legislador, que por sê-lo não podia ser burro, não dividiu as contribuições em pessoais ou patronais, porque o termo utilizado já englobava todas elas e se o sistema adotado era de capitalização, mais óbvio ainda seria que a totalidade da conta fosse do titular.
É como você chegar num banco, pedir seu saldo, querer sacar e o funcionário lhe dizer que você só pode sacar uma parte, porque a outra não foi depositada por você e também não será devolvida para quem originou o depósito, vai mesmo é ficar de presente para o banco. Uma insanidade não?
Pois é, mas insanos foram os juízes do STJ, que concordaram com a Previ, diga-se quase todos nomeados por FHC, principalmente o relator da matéria, o falecido Menezes Direito(que Deus o tenha, se é que é lá que esta) e enterraram as pretensões dos demitidos com a emissão de 3 súmulas, admitindo numa delas apenas que as devoluções das contribuições pessoais deveriam ter sido corrigidas considerando os expurgos dos planos inflacionários. As outras duas dizem que o prazo prescricional é de 5 anos e a pior delas diz que a parte patronal não pertence ao participante.
Por conta de que o STJ rasgou o decreto 81240? Por conta de que o STJ sentenciou sem ao menos conhecer o sistema de previdência privada capitalizado? Bem, eu não sei. Sei apenas que a juizada andou lá pela Bahia em grandes festas patrocinadas pela Previ, regadas a vinhos importados e petiscos exóticos.
Bem, aqui faço um parêntese em defesa do Ministro Ruy Rosado, ferrenho defensor da tese dos demitidos.
Então, assunto sumulado, a Previ cada vez mais forte alardeando superávit de 50 bilhões, o Banco do Brasil saneado e dando lucros históricos e os demitidos do BB inconformados com a pouca sorte, derrotados e chorando suas mágoas pelos blogs da vida. Bem que poderia ser o fim da história, mas não é, FELIZMENTE não é! Digo porque e conto a história que nos trouxe a esperança de volta.
Vamos lá, estava louco para chegar nesse ponto e não diga que não avisei que a história era longa!
Lembra que falei do decreto 81240/78? Pois é, ele foi do tempo do Presidente Geisel, regulamentou a Lei 6435/77 e foi a regra a ser seguida pelos fundos de pensão a partir daí.
A Previ editou seu estatuto em 04.03.80 e baseou-se nele, ou pelo menos deveria te-lo feito, não fossem as incongruências que encontramos ao longo dos tempos.
Os demitidos do BB, inconformados com a série de derrotas e com as injustiças sofridas, debruçaram-se sobre a legislação, estatutos, normas, portarias e tudo mais que se referisse a seus direitos negados, usurpados, surrupiados, tanto pelo executivo quanto pelo judiciário.
Criou-se então a desconfiança de que algo errado havia com a tal decreto, fato esse que nasceu da análise do texto, chegando-se a conclusão que a coisa não parecia coisa de legislador experiente.
Descobrimos que o decreto do Presidente Geisel fora publicado no Diário Oficial da União em 24.01.78 e foi retificado em 16.06.78. Primeiramente viu-se que a data da retificação estava fora do prazo legal, depois a publicação analisada através de cópias do DOU de 16.06.78, mais parecia coisa ajeitada, na base do puxa um espaço pra cá, puxa outro pra lá e se arruma um lugarzinho para por uma pequena nota retificadora. Coisa muito estranha.
Restava então e era condição básica para a investigação, conseguir os originais nos arquivos oficiais do Governo. Pedimos, buscamos, requeremos, mas nada, nada mesmo, chegaram ao cúmulo de dizer que o livro não estava à disposição porque teria sido consumido por “fungos”. Pôxa, mas que fungo mais seletivo esse!
Assim a investigação parou por falta dos documentos.
Agora vamos ver o que a retificação representa.
O artigo 31 do referido decreto trata justamente dos direitos dos participantes quando se desligassem do plano de benefícios, elegendo as possibilidades e percentuais para resgate das contribuições.
Pois bem, a publicação original de 24.01.78, dizia no artigo 31, inciso VII, que o participante que deixasse o emprego voluntariamente, teria direito a receber 50% das contribuições vertidas ao fundo, podendo ainda sair só do plano e continuar no emprego. O inciso VIII, logo a seguir, falava que os participantes que deixassem o plano por demissão sem justa causa, teriam direito ao saque das cotas proporcionalmente ao tempo e idade.
Veja que isto é o contido no texto original do decreto.
Com a inserção da retificação em 16.06.78 a coisa mudou de figura, pois simplesmente passaram o direito do inciso VII para o VIII, deixando o pessoal do VII(os que pedissem demissão) sem direito algum e limitando os direitos do pessoal do VIII em 50% das contribuições vertidas.
Agora pergunto: Porque fazer a alteração? Por um motivo muito simples. Lembra que eu disse que a Previ foi criada tendo a obrigação de pagar os aposentados pré-67 como uma de suas finalidades? Pois é, para fazer frente ao compromisso necessitava capitalizar-se o mais rápido possível.
Então, se quem pedisse demissão poderia sacar 50% das contribuições, certamente muita gente depois de 5 ou 6 anos de casa, poderia se aventurar a pegar sua poupança, continuar no emprego e começar tudo de novo, sacando quando bem entendesse. Isto atrasaria a intenção de capitalizar rapidamente.
Então retificaram o decreto e impuseram a nova regra.
Acontece, PRESTE ATENÇAO, que na noite de 03.11.2008, dois demitidos abelhudos, acabaram por encontrar nos arquivos oficiais o ORIGINAL do Decreto 81.240/78, assinado pelo Presidente Geisel.
Agora leia sentado, se estiver de pé!
Pois o original do Presidente era cópia fiel do que fora publicado no DOU de 24.01.78, sem emendas nem rasuras.
Então a pergunta: Porque publicar uma retificação, fora do prazo legal, 143 dias depois, por erro de impressão, se a publicação de 24.01 estava fiel com o original?
Bem, a resposta só poderia ser uma: A RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 16.06.78 É UMA FRAUDE, UMA COVARDE E GROSSEIRA FRAUDE FEITA DENTRO DA IMPRENSA NACIONAL, UM ORGÃO OFICIAL DO GOVERNO.
Quem fez? Não sei. Quando fizeram, qual Governo? Também não sei. Só sei que fizeram e cabe ao poder público investigar e achar os culpados.
Bem, descoberto o crime ficamos atônitos e gritamos aos quatro ventos o ocorrido. Procuramos políticos, mas não nos deram a mínima. Procuramos a mídia e nada fizeram, creio que pensaram que coisas tipo “Watergate” era só para americano, tupiniquim tem mais é que aprender a viver com a falcatrua política.
Assim criamos nossas associações e uma delas conseguiu uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Fomos lá até com cartilha publicada sobre a fraude. Alguns Congressistas estavam lá e ficaram boquiabertos com o crime. Discursaram, gritaram, prometeram providências imediatas e de lá saímos felizes da vida, crentes que nossos dias de penúria chegariam ao fim e que a justiça finalmente seria feita.
Triste engano. Tão logo viramos as costas a politicalha foi cuidar de seus “tantos” afazeres e nos jogaram no esquecimento.
Mas teve um, apenas um político, que sequer estava na tal audiência pública, mas que foi procurado por alguns colegas, que se prontificou a ajudar e a fazer o possível para que o caso fosse adiante: O Deputado Federal Celso Russomano, a quem devemos nossa esperança.
Quanto a mídia, apenas o Correio Braziliense nos deu espaço, inclusive publicou importante matéria sobre o assunto em sua edição de 14.03.2010, informando que o Deputado Celso Russomano encaminhou pedido de informações à Casa Civil e recebeu a resposta de que o Governo não tem documentos que possam provar que a fraude não aconteceu, o que reforça nossa posição e nos dá a devida segurança para dizer, que realmente aconteceu, caracterizada principalmente pelo trabalho pericial realizado.
Enquanto isso, para ajudar um pouco mais, a Previ está executando e tomando as casas financiadas por ela(que quase todo mundo tinha), jogando os ROUBADOS no olho da rua sem dó nem piedade, porque desempregados ninguém conseguiu seguir pagando as prestações. É o golpe de misericórdia deles.
Agora vamos falar um pouco de números para dar a exata dimensão da coisa. Vamos tomar por média um funcionário como eu. Recebi 30 mil reais da Previ em 95, mas com a súmula dos expurgos inflacionários, deveria ter recebido 50 mil, por conseguinte se a minha parte dava 50 mil, isto significa que a parte patronal daria 100 mil. Isto lá em 1995. Agora atualize o valor e chegaremos na casa de UM MILHÃO DE REAIS só para este simples mortal, mas como na primeira leva foram 20 mil demissões, podemos dizer com segurança que a Previ deve para aqueles coitados(entre eles eu) a módica quantia de VINTE BILHÕES DE REAIS. Isto sem contar, que após o encerramento das demissões dos pré/97, continuaram demitindo sob a tutela de um anunciado incentivo de 80% das cotas patronais, que na verdade nunca foi pago, pois o pessoal pós 97 também recebeu uma mixaria, que não chega nem perto dos aludidos 80% prometidos.
Incluindo todos, nossos cálculos andam lá pela casa dos 40 BILHÕES DE REAIS.
É grana hein? Quantas mega-sena dá? Nem sei fazer a conta, minha máquina não tem tantos zeros assim.
Difícil é aceitar que a Previ fique alardeando um superávit, sabendo que boa parte dele foi roubado de nós, os 40 mil demitidos do BB.
Então, gostou da história? Acho que está mais para “A saga dos demitidos do BB”.
Agora, seria ingenuidade de minha parte dizer que estou lhe escrevendo sem interesse nenhum. Quem sabe uma mãozinha na mídia? É ano eleitoral e quem sabe algum candidato abraça a causa? Não importa o partido. Não temos partido. Nosso partido é o dos demitidos e mais nada.
Se não puder fazer nada, pelo menos fale no assunto na Band News, só uma frase já basta, mas não esqueça, por favor fale meu nome e avise quando para eu gravar e mostrar para meus filhos dizendo: “Viram, eu fiz alguma coisa, meu nome saiu até no rádio”.
Eu sei que é coisa de cinema, mas sonhar não é crime e eu sonho ver nosso pessoal sentado no Canal Livre mandando ver, mas deixa pra lá que agora já to viajando!
Meu amigo, somos quase todos sessentões, lutamos há 15 anos por justiça e reconhecimento, principalmente pelo sacrifícios que fizemos pelo Brasil, pelo que nós mesmos passamos e fizemos nossas famílias passarem, buscando principalmente os culpados para que sirvam de exemplo e paguem caro, para que outros não se atrevam a tão sórdida covardia.
Eu já ando meio cansado, 3 ou 4 infartos, passo o dia sentado na frente desse PC de segunda mão, que nem banda larga tem, é na discada mesmo porque não posso pagar coisa melhor, mas mantenho a esperança viva, pelo menos em algum tipo de justiça.
Confirme tudo que eu disse, basta escrever no GOOGLE “demitidos do BB”,
que um mar de informações vai saltar na sua tela.
Um grande abraço,
Ary Taunay Filho
Rua Farroupilha, 44 Bairro Florida
Guaíba-RS 92.500-000
51.34020160
51.98364401
51.84328001
Prezado Boechat,
Ouvindo a Band News hoje pela manhã, aliás como faço diariamente, ouvi seu comentário a respeito das reclamações constantes, que os ouvintes fazem acusando-o de atacar o Presidente Lula.
Claro que entendi perfeitamente seu posicionamento, pois a bem da verdade o Lula é a bola da vez, é ele que está no poder, portanto a maioria das críticas naturalmente recaem sobre ele.
Eu tenho 55 anos, não tenho partido e tenho verdadeiro asco por políticos, sempre oportunistas, casuístas e mantendo o povo atrelado à miséria desde os tempos da República Velha, com muito poucas mudanças.
Como reclamam que você fala mal do Lula, dos escândalos do governo dele, que diga-se de passagem são deprimentes e só reforçam meu conceito a respeito da classe, vou lhe dar uma notícia muito interessante a respeito do FHC/PSDB, que colocará os 300 milhões da Bancoop no patamar dos trocados.
Infelizmente a história é um pouco longa e cheia de desdobramentos, sendo que cada um deles mais revoltante do que o outro, mas lhe garanto que é a pura verdade, documentada, denunciada e tudo aquilo que vou lhe dizer posso provar com a maior facilidade.
Comecemos a história na época do Collor, porque foi no período dele que o Banco do Brasil passou a apresentar resultados negativos constantes em seus balanços.
Poucos sabem o motivo, muito se disse na época, falou-se de inadimplência dos ruralistas, problemas com a condução do Plano Collor e até acusaram os funcionários de marajás, ao que ele imediatamente reagiu e atendeu o clamor da população e já que era “Caçador de Marajás”, ao invés de demitir aquela vagabundagem dos ministérios, que não fazia nada e ganhava muito, aceitou a determinação “global” e demitiu 6.000 empregados do BB.
Queriam mais, mas o Plano Collor estava “fazendo água” e o Banco do Brasil era peça importante na fiscalização do que ocorria no meio bancário, principalmente porque os bancos privados estavam boicotando o plano e atendendo as negociações “duvidosas” de sua clientela, temendo claro perder mercado. Assim Collor suspendeu as demissões, mas a mídia não noticiou e ninguém ficou sabendo de nada, apenas os coitados que perderam o emprego conseguido à custa de um concorrido concurso público, que você sabe muito bem como era.
Com a entrada do Itamar, de cara disse que não demitiria funcionários do BB, era muito apegado as tradições(vide fusca”) e tinha um respeito muito grande pela instituição, admirava a honestidade do corpo funcional do BB, mas infelizmente os registros negativos em balanços sucessivos continuavam.
Agora a verdade sobre os prejuízos do Banco do Brasil. Em 1967(veja onde já andamos), foi criada a Previ, dizia-se que para garantir um “futuro melhor” para os funcionários da Casa, mas não era bem isso não, embora também fosse verdade, mas não era o principal objetivo a ser alcançado.
Lá em 67 o Banco do Brasil estava com um problema sério, porque os aposentados tinham por direito continuar recebendo o salário da ativa, e como não havia outra saída o BB continuava pagando seus ex-empregados.
Isto se tornou insuportável e resolveram criar a Previ, pois a previsão é que o número de funcionários chegaria aos 100 mil rapidamente e o fundo acumularia reservas para pagar os pré-67(em torno de 20 mil pessoas), que igualmente contribuiriam para o fundo na mesma paridade dos ativos, ou seja, para cada centavo descontado em folha o BB depositaria 2 centavos e assim o bolo cresceria rapidamente.
Acontece que o pessoal pré-67 ficou com medo da novidade e por precaução não se associou na Previ, preferindo ficar recebendo direto do BB, sendo assim a sangria continuou com a despesa daqueles aposentados, mas já sabendo que aumentaria mais ainda por conta de mais alguns milhares, que já estavam perto de cair fora e igualmente não se associaram na Previ.
Dessa forma não tinha como o BB agüentar por muito tempo e só não estourou antes porque a “Conta Movimento” tapava o furo, mas com o fim dela a coisa começou a ficar feia.
Bem, voltemos para os anos 90 e a posse de FHC no início de 1995. O homem chegou cheio de idéias neoliberais e compromissado com o imperialismo do Tio Sam, ávido por botar as mãos nas estatais brasileiras.
Claro que entre elas figurava o Banco do Brasil, mas FHC tinha um sério problema, porque ninguém se interessaria por uma instituição falida, que já se previa não ter capacidade de sair do vermelho a curto prazo, mas o problema se tornava maior ainda porque o Tesouro Nacional não tinha dinheiro para sanear a instituição.
Aí, pensa daqui e dali, as espetaculares mentes tucanas da época, querendo mostrar serviço para o Chefão e já de olho no sucesso que fariam perante os investidores estrangeiros, acharam uma solução “milagrosa”: VAMOS METER A MÃO NO DINHEIRO DA PREVI.
Na época a Previ já acumulava um patrimônio respeitável, principalmente porque não tinha que pagar os aposentados pré-67, que continuavam comprometendo a folha do BB, portanto o fundo dedicava-se exclusivamente a juntar dinheiro dos funcionários que entraram no BB depois de 1967 e que ainda estavam longe de terem direito ao benefício pelo qual estavam pagando.
O prejuízo acumulado do BB já chegava aos 5 bilhões de reais e como o banco tinha a obrigação de pagar a contribuição patronal a Previ e não vinha fazendo, sua dívida com a entidade já chegava a outros 5 bilhões de reais. Que pepino hein!
Então a solução final. Lançaram o PDV de 1995, fizeram um alarido, o Presidente do BB, Paulo César Ximenes, aquele mesmo que vive sendo condenado por “improbidades” diversas, foi para a Globo numa manhã falar em canal aberto com todos os funcionários, claro que devidamente convocados para lá estarem as 6 h da manhã e disse um monte de baboseiras, inclusive que “por amor ao BB” seria exigido do corpo funcional(maior patrimônio da instituição) este sacrifício supremo, mas que todos seriam devidamente amparados por um incentivo financeiro substancial, podendo contar inclusive com um programa de orientação e treinamento para recolocação no mercado de trabalho.
Isto na verdade nunca aconteceu, pois tão logo 15 mil bancários aderiram ao famigerado plano o BB mandou suspender a estrutura fictícia montada para apóia-los e jogou no olho da rua milhares de pais e mães de família, quarentões e sem a mínima aceitação no mercado.
Agora alguém dirá: Mas que plano foi esse? Que burrice, como iriam juntar dinheiro para sanear o BB se estavam pagando incentivos? Na verdade estão mesmo é gastando mais ainda!
Calma, a coisa foi muito bem pensada. Lembra que eu falei que a paridade das contribuições era 1 para o funcionário e 2 para o Banco do Brasil? Então, o plano macabro consistia no seguinte: Demitiriam um determinado número de funcionários, não importando se o Banco ficasse com falta de pessoal(botaram estagiários a troco de banana no lugar deles), dariam o direito ao resgate das contribuições à Previ, mas apenas as CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS dos demitidos, retendo a CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, que era o dobro da pessoal, até que essa retenção atingisse a soma “espantosa” de 10 BILHÕES DE REAIS.
Depois foi fácil. Juntada a grana, a Previ em 23.12.1997, pagou o BB a quantia de 5 bilhões por conta dos pré-67 e a partir daí assumiu a bronca e emprestou ao banco mais 6 bilhões, para pagamento em 32 anos com juros módicos. Bem pertinho do final do ano não? Então não preciso nem dizer que a partir daí o BB passou a dar lucro novamente.
Ta na cara quem pagou a festa!
Há quem diga, inclusive a maioria das pessoas, coisas do tipo: “Pegaram uma grana preta e caíram fora, agora estão chorando”, ou pior ainda “Eram marajás, tinham mais é que se ferrar”, mas o mais corriqueiro foi “Aderiram ao PDV espontaneamente, receberam suas indenizações e foi um ato jurídico perfeito”.
Mentira, pura mentira. Não foi assim que aconteceu. Primeiro o PDV foi lançado em meados de junho/95 e o tempo de opção seria até 31.07.95. Mais de 30 dias para pensar, mas a adesão inicial não foi a esperada, então começou a pressão. Todos os gerentes receberam carta branca para demitir sumariamente, portanto se o sujeito não gostasse da cara de alguém, olho da rua e fim de conversa. Depois começaram a chegar nas agências “listas de demitidos elegíveis”, aqueles considerados pela direção do BB como descartáveis e as listas eram grandes.
Naquele clima de terror todo mundo se viu numa sinuca de bico, pois se não aceitassem o incentivo seriam demitidos sem ele, sem dó nem piedade e já que o nome do dito cujo estava na lista, o mais aconselhável é que pegasse o chapéu e fosse para casa.
Por outro lado temos que lembrar a época do acontecimento, um tempo de achatamento salarial brutal dentro do BB e também levar em consideração a que se propunha a Previ em termos de aposentadoria para os associados, pois sendo um fundo de “complemento” do valor recebido do INSS até o limite do salário da ativa, qualquer um sabia que sua aposentadoria seria quase que totalmente paga pela Previdência Social, restando muito pouco para a Previ complementar. Não esquecendo que noutros tempos, quando o salário realmente era bom dentro do BB, altas somas foram descontadas dos empregados e entregues à Previ. No momento do PDV o negócio não se mostrava compensador, então era melhor cair fora e resgatar suas contribuições do que arriscar ficar e acabar perdendo tudo. Até certo ponto uma decisão acertada, porque hoje o salário do BB é inferior ao teto do INSS.
Uma grande vilania já veio por conta da situação do quadro funcional, de como ele era formado. O Brasil é imenso e os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estavam tomados por gente oriunda do RS, SC, PR e SP. Lá, buscando galgar os cargos da carreira, se instalaram jovens e suas recém formadas famílias, enfrentando todas as dificuldades da época. Não havia hospitais, escolas, farmácias, água potável, luz elétrica e muito menos saneamento básico, coisa que até hoje a maior parte das pequenas comunidades dessas regiões ainda não dispõe.
Os anos 70 e 80, tempo do “milagre brasileiro” e da ditadura militar, foram marcados pelos altos investimentos na agricultura, com ênfase ao avanço das fronteiras agrícolas. Quem foi para Rondônia ou Mato Grosso naquela época buscando terras, que não tinha um estreito relacionamento com a agência local do Banco do Brasil? E muita gente esquece que uma agência bancária não funciona sozinha, precisa de gente. Agora me diga, de onde tirar funcionários naquela região, quando sequer os habitantes escolarizados eram em número suficiente para suprir as vagas? Ora, é óbvio que se obrigaram a trazer gente de fora. Assim jovens, mas jovens mesmo, gente com 20, 21, 22 anos foram para lá iniciar orgulhosamente sua carreira no BB. Chegando lá encontravam gerentes gaúchos, chefes paulistas, caixas paranaenses e por aí vai.
Agora você veja, o sujeito lá no fim do mundo, longe de casa, muitos com família, ganhando uma mixaria e correndo o risco de ser demitido, o que iria fazer diante da pressão? Claro que não tinha outra saída a não ser abraçar o PDV e voltar para casa tentando a sorte em algum negócio.
Isto foi uma grande canalhice, isto levou pessoas de bem ao desespero, gente enlouqueceu, outros caíram em depressão profunda, famílias se esfacelaram pelo alcoolismo, filhos pagaram o pato e o pior ainda estava por vir, pois logo começaram as notícias dos suicídios, tristes, insuportáveis, mas reais. Este pessoal foi o mais atingido e se engana quem acha que a grande maioria aderiu ao PDV. Os funcionários resistiram mesmo assim, bravamente, não acreditavam que seu “Grande Pai” teria coragem de demiti-los e jogar no lixo uma história de cumplicidade de quase 200 anos, mas se enganaram e foram postos na rua aos borbotões. A maior parte dos desligamentos da época deu-se por demissão sumária e não por adesão ao PDV.
Mas para os “engenheiros do plano” eram vistos apenas como soldados na guerra: “Perdas Aceitáveis e Necessárias pelo bem de todos”. Não eram vidas, não eram famílias, apenas números exigidos pelo capital que se propunha a arrematar o banco, enxutinho e saneado, pronto para dar bons lucros.
É difícil acreditar, mas foi FHC que fez isso? Um Doutor em Sociologia reconhecido no mundo inteiro? Pode ser difícil, mas foi ele sim. O motivo? Ou os motivos? Pode ter sido só a busca pelo alinhamento com a doutrina neoliberal, ou quem sabe por um fim sociológico, afinal a Sociologia não é o estudo do comportamento das pessoas dentro de um grupo? Então, vai ver que ele resolveu criar seu próprio “laboratório” e estuda-lo em suas “teses”. Quem sabe queria ficar famoso como Vitor Hugo, autor de “Os Miseráveis” e estava preparando sua obra prima “Os Desgraçados”, quem sabe?
Mas voltando a vaca fria, vimos que em torno de 20 mil deixaram o emprego até dezembro/97 e a Previ confiscou parte de seu fundo de pensão para sanear o BB, porém quem pensa que a coisa parou por aí se enganou. Era apenas a primeira parte do plano que tinha se completado, pois o BB ainda não estava enquadrado dentro das exigências dos pretensos compradores e mais ainda deveria ser feito. O problema é que a capacidade de incentivo e perseguição dos funcionários já tinha se esgotado e já corriam dentro das agências as notícias sobre os primeiros demitidos em julho de 95, que passados mais de 2 anos já estavam na mais pura miséria, desempregados e desesperados, muitos trabalhando de bicos tentando sobreviver a qualquer custo.
Então num passe de mágica, já que o BB já estava saneado, bastando apenas para contentar os compradores adequar a folha de pagamento ao percentual do patrimônio líquido exigido, resolveram dar um incentivo ainda maior para quem aceitasse sair. Por incrível que pareça, a partir de dezembro/97, quem saísse levaria de brinde a “Contribuição Patronal” do BB. Ora, uma bofetada naqueles 20 mil de 95, que tiveram seu fundo de poupança confiscado e o pior, ao mesmo tempo que a Previ negava veementemente no judiciário esse direito ao pessoal de 95 , dava administrativamente aos pós-dezembro/97, numa nítida falta de vergonha na cara, coisa que diga-se de passagem nunca tiveram.
Assim o BB caminhava célere para a privatização, grande sonho de FHC, que já vinha “torrando” estatais a torto e a direito, mas eis que algo novo acontece.
A operação de entrega dos 11 bilhões ao BB em dezembro/97, gerou uma série de especulações e protestos por parte das diversas associações de funcionários e aposentados ligados ao BB, inclusive a então Senadora Heloisa Helena entrou com uma denúncia no TCU, questionando a operação como ilegal. Argumentou muito bem e o relator, Ministro Adylson Motta, acolheu a denúncia, mas infelizmente a pobre hoje cria teias de aranha nas gavetas do órgão, não se sabe por influência de quem. A bem da verdade a história real do Brasil de todos os tempos encontra-se em gavetas e não nos livros, mas a ação da Heloisa Helena ajudou e muito.
Quase pronto para a privatização FHC levou um revés. Uma pequena associação de Porto Alegre, chamada AMEST, montou uma ação judicial contestando toda a operação, mas como não tinha dinheiro para bancar o processo, valeu-se de uma parceria com a UNAMIBB, bem estruturada associação de defesa dos acionistas minoritários do BB, na época presidida pelo eterno lutador Sr. Ciro Verçosa, que patrocinou a questão e obteve êxito inicial impedindo tecnicamente a privatização, porque com sentença favorável ao final, o BB deveria ser condenado a desfazer a operação, portanto voltaria ao plano de “deficitário”. Assim os investidores colocaram as barbas de molho e fecharam a carteira.
A turma do FHC continuava esperançosa e manteve as demissões no BB, pois acreditava na derrota da tese da AMEST/UNAMIBB, esperando que encerrada a disputa e as metas de enxugamento do banco já estando atingidas, seria um pequeno passo para privatiza-lo.
Claro que o tempo estava passando e nos aproximávamos do pleito de 2002, mas o pessoal de FHC continuava confiante na vitória, que se sabe não aconteceu.
Lula venceu, assumiu e suspendeu as demissões e o plano de FHC ficou para a próxima, enquanto a ação da Amest/Unamibb não se sabe a quantas anda, tampouco a denúncia da Heloisa Helena, mas dos males o menor, pelo menos a coisa estancou.
Mas que beleza! Lula ganhou! Nosso defensor, o Robin Wood dos trabalhadores. Agora estamos feitos, afinal lutamos no PT desde seu nascimento, caminhamos lado a lado com o Lula, o Olívio Dutra, Tarso Genro, Pimentel, Bernardo, Mercadante. Empunhamos bandeiras vermelhas estreladas, lideramos greves, sim porque os metalúrgicos do ABC não tinham representação nacional, foram os bancários que espalharam o PT pelo Brasil afora. Chegamos até a apanhar da polícia nos comícios, mas tinha valido a pena e ainda desnorteados pela surra que FHC nos dera, continuamos firmes na bandeira vermelha e colocamos o homem lá.
Ele assumiu, lotou a Previ de sindicalistas semi-analfabetos, ocuparam todos os cargos de diretoria das empresas controladas pela Previ, sentaram naquela dinheirama toda e NOS DERAM UMA BANANA! Afinal já tínhamos sido demitidos mesmo e eles já estavam eleitos. Pra que fazer alguma coisa e mexer com a fonte do caixa 2?
Assim a Previ entrou num mar de escândalos e sumiços de dinheiro sem precedentes. Só no tal Costa do Sauípe na Bahia consumiram 800 milhões de reais e não é coisa minha não, pois a própria Previ anunciou que investiu 1 bilhão de reais no empreendimento e não alcançando o sucesso esperado vendeu por 200 milhões de reais. Onde será que foi parar a bagatela de 800 milhões?
Bem, antes que essa faceta política me revolte o estômago, vamos passar para outra não menos revoltante: O JUDICIÁRIO.
Os funcionários do Banco do Brasil sempre tiveram uma confiança quase que paternal com o banco e suas instituições e ao saírem em 95, acreditavam piamente que todos os seus direitos haviam sido respeitados, mas com o correr dos anos e sabendo de todas as barbaridades praticadas pela instituição contra seu pessoal, começaram a estudar mais profundamente as contas de suas demissões, depois já estava todo mundo na miséria mesmo e não custava nada dar uma “esmiuçada” procurando mais algum, quem sabe.
Desta forma começaram a descobrir, que as benditas “Cotas Patronais”, negadas pela Previ sob a alegação que foram depositadas pelo BB e não pelo associado, poderiam ser discutidas no judiciário, principalmente com a seguinte argumentação.
A Previ em seu estatuto de 04.03.80 passou a operar no sistema de CAPITALIZAÇÃO. Isto significa que cada associado tinha uma conta individual, como uma poupança, mais ou menos o sistema aplicado pelos fundos de aposentadoria dos norte-americanos. Então, se assim era, obviamente tudo aquilo que fosse depositado na conta do participante, indiferente de ser descontado do seu salário ou depositado pelo patrocinador, lhe pertencia, não se podendo fazer distinção entre as origens dos créditos, mas a Previ continuava negando.
Claro que sem fundamento legal, porque o artigo 31 do Decreto 81.240/78(guarde bem o número desse decreto, pois ele é a chave de toda a questão) que regulava pela primeira vez os fundos de pensão fechados e abertos, dizia que seriam devolvidas aos que se desligassem do plano um determinado percentual das ‘CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS” ao fundo, não fazendo alusão a origem da contribuição, se pessoal ou patronal. Óbvio que o legislador, que por sê-lo não podia ser burro, não dividiu as contribuições em pessoais ou patronais, porque o termo utilizado já englobava todas elas e se o sistema adotado era de capitalização, mais óbvio ainda seria que a totalidade da conta fosse do titular.
É como você chegar num banco, pedir seu saldo, querer sacar e o funcionário lhe dizer que você só pode sacar uma parte, porque a outra não foi depositada por você e também não será devolvida para quem originou o depósito, vai mesmo é ficar de presente para o banco. Uma insanidade não?
Pois é, mas insanos foram os juízes do STJ, que concordaram com a Previ, diga-se quase todos nomeados por FHC, principalmente o relator da matéria, o falecido Menezes Direito(que Deus o tenha, se é que é lá que esta) e enterraram as pretensões dos demitidos com a emissão de 3 súmulas, admitindo numa delas apenas que as devoluções das contribuições pessoais deveriam ter sido corrigidas considerando os expurgos dos planos inflacionários. As outras duas dizem que o prazo prescricional é de 5 anos e a pior delas diz que a parte patronal não pertence ao participante.
Por conta de que o STJ rasgou o decreto 81240? Por conta de que o STJ sentenciou sem ao menos conhecer o sistema de previdência privada capitalizado? Bem, eu não sei. Sei apenas que a juizada andou lá pela Bahia em grandes festas patrocinadas pela Previ, regadas a vinhos importados e petiscos exóticos.
Bem, aqui faço um parêntese em defesa do Ministro Ruy Rosado, ferrenho defensor da tese dos demitidos.
Então, assunto sumulado, a Previ cada vez mais forte alardeando superávit de 50 bilhões, o Banco do Brasil saneado e dando lucros históricos e os demitidos do BB inconformados com a pouca sorte, derrotados e chorando suas mágoas pelos blogs da vida. Bem que poderia ser o fim da história, mas não é, FELIZMENTE não é! Digo porque e conto a história que nos trouxe a esperança de volta.
Vamos lá, estava louco para chegar nesse ponto e não diga que não avisei que a história era longa!
Lembra que falei do decreto 81240/78? Pois é, ele foi do tempo do Presidente Geisel, regulamentou a Lei 6435/77 e foi a regra a ser seguida pelos fundos de pensão a partir daí.
A Previ editou seu estatuto em 04.03.80 e baseou-se nele, ou pelo menos deveria te-lo feito, não fossem as incongruências que encontramos ao longo dos tempos.
Os demitidos do BB, inconformados com a série de derrotas e com as injustiças sofridas, debruçaram-se sobre a legislação, estatutos, normas, portarias e tudo mais que se referisse a seus direitos negados, usurpados, surrupiados, tanto pelo executivo quanto pelo judiciário.
Criou-se então a desconfiança de que algo errado havia com a tal decreto, fato esse que nasceu da análise do texto, chegando-se a conclusão que a coisa não parecia coisa de legislador experiente.
Descobrimos que o decreto do Presidente Geisel fora publicado no Diário Oficial da União em 24.01.78 e foi retificado em 16.06.78. Primeiramente viu-se que a data da retificação estava fora do prazo legal, depois a publicação analisada através de cópias do DOU de 16.06.78, mais parecia coisa ajeitada, na base do puxa um espaço pra cá, puxa outro pra lá e se arruma um lugarzinho para por uma pequena nota retificadora. Coisa muito estranha.
Restava então e era condição básica para a investigação, conseguir os originais nos arquivos oficiais do Governo. Pedimos, buscamos, requeremos, mas nada, nada mesmo, chegaram ao cúmulo de dizer que o livro não estava à disposição porque teria sido consumido por “fungos”. Pôxa, mas que fungo mais seletivo esse!
Assim a investigação parou por falta dos documentos.
Agora vamos ver o que a retificação representa.
O artigo 31 do referido decreto trata justamente dos direitos dos participantes quando se desligassem do plano de benefícios, elegendo as possibilidades e percentuais para resgate das contribuições.
Pois bem, a publicação original de 24.01.78, dizia no artigo 31, inciso VII, que o participante que deixasse o emprego voluntariamente, teria direito a receber 50% das contribuições vertidas ao fundo, podendo ainda sair só do plano e continuar no emprego. O inciso VIII, logo a seguir, falava que os participantes que deixassem o plano por demissão sem justa causa, teriam direito ao saque das cotas proporcionalmente ao tempo e idade.
Veja que isto é o contido no texto original do decreto.
Com a inserção da retificação em 16.06.78 a coisa mudou de figura, pois simplesmente passaram o direito do inciso VII para o VIII, deixando o pessoal do VII(os que pedissem demissão) sem direito algum e limitando os direitos do pessoal do VIII em 50% das contribuições vertidas.
Agora pergunto: Porque fazer a alteração? Por um motivo muito simples. Lembra que eu disse que a Previ foi criada tendo a obrigação de pagar os aposentados pré-67 como uma de suas finalidades? Pois é, para fazer frente ao compromisso necessitava capitalizar-se o mais rápido possível.
Então, se quem pedisse demissão poderia sacar 50% das contribuições, certamente muita gente depois de 5 ou 6 anos de casa, poderia se aventurar a pegar sua poupança, continuar no emprego e começar tudo de novo, sacando quando bem entendesse. Isto atrasaria a intenção de capitalizar rapidamente.
Então retificaram o decreto e impuseram a nova regra.
Acontece, PRESTE ATENÇAO, que na noite de 03.11.2008, dois demitidos abelhudos, acabaram por encontrar nos arquivos oficiais o ORIGINAL do Decreto 81.240/78, assinado pelo Presidente Geisel.
Agora leia sentado, se estiver de pé!
Pois o original do Presidente era cópia fiel do que fora publicado no DOU de 24.01.78, sem emendas nem rasuras.
Então a pergunta: Porque publicar uma retificação, fora do prazo legal, 143 dias depois, por erro de impressão, se a publicação de 24.01 estava fiel com o original?
Bem, a resposta só poderia ser uma: A RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 16.06.78 É UMA FRAUDE, UMA COVARDE E GROSSEIRA FRAUDE FEITA DENTRO DA IMPRENSA NACIONAL, UM ORGÃO OFICIAL DO GOVERNO.
Quem fez? Não sei. Quando fizeram, qual Governo? Também não sei. Só sei que fizeram e cabe ao poder público investigar e achar os culpados.
Bem, descoberto o crime ficamos atônitos e gritamos aos quatro ventos o ocorrido. Procuramos políticos, mas não nos deram a mínima. Procuramos a mídia e nada fizeram, creio que pensaram que coisas tipo “Watergate” era só para americano, tupiniquim tem mais é que aprender a viver com a falcatrua política.
Assim criamos nossas associações e uma delas conseguiu uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Fomos lá até com cartilha publicada sobre a fraude. Alguns Congressistas estavam lá e ficaram boquiabertos com o crime. Discursaram, gritaram, prometeram providências imediatas e de lá saímos felizes da vida, crentes que nossos dias de penúria chegariam ao fim e que a justiça finalmente seria feita.
Triste engano. Tão logo viramos as costas a politicalha foi cuidar de seus “tantos” afazeres e nos jogaram no esquecimento.
Mas teve um, apenas um político, que sequer estava na tal audiência pública, mas que foi procurado por alguns colegas, que se prontificou a ajudar e a fazer o possível para que o caso fosse adiante: O Deputado Federal Celso Russomano, a quem devemos nossa esperança.
Quanto a mídia, apenas o Correio Braziliense nos deu espaço, inclusive publicou importante matéria sobre o assunto em sua edição de 14.03.2010, informando que o Deputado Celso Russomano encaminhou pedido de informações à Casa Civil e recebeu a resposta de que o Governo não tem documentos que possam provar que a fraude não aconteceu, o que reforça nossa posição e nos dá a devida segurança para dizer, que realmente aconteceu, caracterizada principalmente pelo trabalho pericial realizado.
Enquanto isso, para ajudar um pouco mais, a Previ está executando e tomando as casas financiadas por ela(que quase todo mundo tinha), jogando os ROUBADOS no olho da rua sem dó nem piedade, porque desempregados ninguém conseguiu seguir pagando as prestações. É o golpe de misericórdia deles.
Agora vamos falar um pouco de números para dar a exata dimensão da coisa. Vamos tomar por média um funcionário como eu. Recebi 30 mil reais da Previ em 95, mas com a súmula dos expurgos inflacionários, deveria ter recebido 50 mil, por conseguinte se a minha parte dava 50 mil, isto significa que a parte patronal daria 100 mil. Isto lá em 1995. Agora atualize o valor e chegaremos na casa de UM MILHÃO DE REAIS só para este simples mortal, mas como na primeira leva foram 20 mil demissões, podemos dizer com segurança que a Previ deve para aqueles coitados(entre eles eu) a módica quantia de VINTE BILHÕES DE REAIS. Isto sem contar, que após o encerramento das demissões dos pré/97, continuaram demitindo sob a tutela de um anunciado incentivo de 80% das cotas patronais, que na verdade nunca foi pago, pois o pessoal pós 97 também recebeu uma mixaria, que não chega nem perto dos aludidos 80% prometidos.
Incluindo todos, nossos cálculos andam lá pela casa dos 40 BILHÕES DE REAIS.
É grana hein? Quantas mega-sena dá? Nem sei fazer a conta, minha máquina não tem tantos zeros assim.
Difícil é aceitar que a Previ fique alardeando um superávit, sabendo que boa parte dele foi roubado de nós, os 40 mil demitidos do BB.
Então, gostou da história? Acho que está mais para “A saga dos demitidos do BB”.
Agora, seria ingenuidade de minha parte dizer que estou lhe escrevendo sem interesse nenhum. Quem sabe uma mãozinha na mídia? É ano eleitoral e quem sabe algum candidato abraça a causa? Não importa o partido. Não temos partido. Nosso partido é o dos demitidos e mais nada.
Se não puder fazer nada, pelo menos fale no assunto na Band News, só uma frase já basta, mas não esqueça, por favor fale meu nome e avise quando para eu gravar e mostrar para meus filhos dizendo: “Viram, eu fiz alguma coisa, meu nome saiu até no rádio”.
Eu sei que é coisa de cinema, mas sonhar não é crime e eu sonho ver nosso pessoal sentado no Canal Livre mandando ver, mas deixa pra lá que agora já to viajando!
Meu amigo, somos quase todos sessentões, lutamos há 15 anos por justiça e reconhecimento, principalmente pelo sacrifícios que fizemos pelo Brasil, pelo que nós mesmos passamos e fizemos nossas famílias passarem, buscando principalmente os culpados para que sirvam de exemplo e paguem caro, para que outros não se atrevam a tão sórdida covardia.
Eu já ando meio cansado, 3 ou 4 infartos, passo o dia sentado na frente desse PC de segunda mão, que nem banda larga tem, é na discada mesmo porque não posso pagar coisa melhor, mas mantenho a esperança viva, pelo menos em algum tipo de justiça.
Confirme tudo que eu disse, basta escrever no GOOGLE “demitidos do BB”,
que um mar de informações vai saltar na sua tela.
Um grande abraço,
Ary Taunay Filho
Rua Farroupilha, 44 Bairro Florida
Guaíba-RS 92.500-000
51.34020160
51.98364401
51.84328001
Assinar:
Postagens (Atom)